RETROCESSO
Projeto de lei ameaça conquista de homossexuais em São Paulo
Proposta do deputado Afanasio Jazadji (PFL-SP) revoga lei estadual que pune manifestações ou discriminações contra comunidade gay. Movimento quer transformar o projeto em mais um instrumento da luta contra a intolerância.
Fernanda Sucupira 17/12/2004
São Paulo – A homofobia foi responsável por pelo menos 2.403 assassinatos de gays lésbicas e travestis no Brasil nos últimos vinte anos, de acordo com o relatório Direitos Humanos no Brasil 2004, lançado recentemente pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é freqüente e se manifesta de diversas formas. No início deste mês, o movimento gay paulista sofreu uma derrota em relação ao combate a esse problema. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de autoria do deputado Afanasio Jazadji (PFL) que revoga a lei estadual que pune manifestações ou discriminações contra homossexuais. Para discutir essa questão, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) realizou nesta quinta-feira (16) uma audiência pública na capital.
Aprovada em 2001, a lei estadual, de autoria do deputado estadual Renato Simões (PT), é considerada um avanço pela comunidade gay. Ela caracteriza como discriminação qualquer tipo de ação violenta, constrangedora e intimidatória de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica. Também inclui a proibição de livre expressão e manifestação de afetividade, e de entrada ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, e a demissão em função da orientação sexual do empregado, entre outras coisas. A punição vai desde advertência e multa até à suspensão de licença para funcionamento de estabelecimentos. O processo administrativo contra a pessoa ou estabelecimento que praticar esta forma de discriminação pode ser iniciado por reclamação do ofendido, por iniciativa de autoridade competente ou ainda por denúncia de entidades de defesa da cidadania e direitos humanos.
“Pior do que não conseguir alguma coisa é perder o que já foi conquistado”, afirma o deputado estadual Renato Simões (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Segundo ele, há uma queda de braço entre aqueles que querem o aprimoramento dos mecanismos de implementação da lei e os que, na outra ponta, lutam para que ela seja revogada. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos, onde terá como relator o deputado estadual Ítalo Cardoso, coordenador da Frente Parlamentar Estadual pela Livre Expressão na Alesp. “Queremos que a votação do relatório da nossa comissão seja um debate público. Não podemos nos intimidar”, defende Simões.
Em sua justificativa para a revogação da lei, Afanasio Jazadji evoca o princípio da Constituição Brasileira de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade e à propriedade. Ele destaca a palavra "igualdade" e argumenta que a lei desiguala os iguais, ao mandar punir o que chama de "manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra homossexual, bissexual ou transgênero".
Para o presidente da Associação do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo (GLBT), Reinaldo Pereira Damião, esse será mais um desafio para o movimento gay. “Sabemos que esse projeto já nasceu morto; estamos nos organizando como movimento social para que ele não tenha prosseguimento. Será mais um tiro n’água que esse deputado historicamente homofóbico vai dar”, acredita. As entidades de defesa dos homossexuais estão preparando um documento que será encaminhado à Assembléia Legislativa e entregue a cada deputado, expressando a posição contrária a esse projeto por parte da comunidade homossexual. A idéia é tentar transformar proposta anti-gay em mais um instrumento da luta contra a intolerância.
O presidente da Comissão do Negro e Assuntos Anti-discriminatórios da OAB-SP, Marco Antonio Zito, também acredita que tentar acabar com a lei é uma iniciativa que representa um retrocesso. “É um passo atrás, na medida em que revoga um instrumento criado para proteger determinado segmento da sociedade. Queremos que essa legislação contra a discriminação seja ampliada”, diz. A legislação brasileira é considerada atrasada, pois não há uma lei federal que tipifique a homofobia como crime. Para avançar no sentido de garantir os direitos dos homossexuais, seria necessário o aperfeiçoamento do código penal e civil.
A própria lei em debate ainda não foi devidamente implementada. A principal crítica do movimento gay diz respeito à sua divulgação. “Ela vem funcionando timidamente. A grande reivindicação que a gente tem feito junto à Secretaria de Justiça do Estado é de que ela seja conhecida. É uma ótima lei, que nos defende e garante os direitos da comunidade homossexual, mas os interessados não sabem que ela existe. O nosso grande trabalho é torná-la conhecida e pressionar os órgãos públicos para que nos auxiliem na divulgação desse instrumento”, diz Reinaldo Damião.
enviada por Lilith Storm
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